Varejistas e consumidores, fiquem de olho! Lei das sacolas plásticas entra em vigor!

Mudança de hábito do consumidor é fundamental para o sucesso da lei prevê multa e até interdição de licença para varejistas que descumprirem a norma

A vida sem as sacolas plásticas

Na esteira de outros países, o Brasil começa a adotar em 2012 leis que restringem a distribuição de sacos plásticos. Foto: Paulo Pinto/AE

As principais redes supermercadistas de São Paulo anunciam, por meio de cartazes e panfletos, que está chegando ao fim a entrega “gratuita” das sacolinhas plásticas em suas lojas.  A campanha denominada “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco” lançada pela APAS, a Associação Paulista de Supermercados, estipula a data de 25/01 para, conforme divulgado, “as sacolas descartáveis deverão ser substituídas por uma opção mais sustentável”. A mudança vai atingir os estabelecimentos associados em 150 cidades onde residem 80% da população do estado de São Paulo.

A campanha da APAS informa que apenas na capital são consumidas, mensalmente, 2,5 bilhões de sacolinhas descartáveis. Ainda para justificar a ação, enfatiza: “vamos começar desde já a cuidar do planeta e do futuro das próximas gerações. É um problema de todos nós e somente juntos podemos conquistar grandes vitórias”.

A iniciativa da entidade dos supermercadistas de São Paulo acabou, em parte, por substituir a lei sancionada em maio do ano passado pelo prefeito da capital Gilberto Kassab. Segundo a lei as sacolinhas plásticas deveriam ser banidas dos supermercados da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012. A medida foi barrada por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo a entrada em vigor da lei.  Até segunda ordem, a liminar mantêm as sacolas descartáveis livres da extinção.

Fonte: Carta Capital

Para ficar de olho: Projeto prevê dedução de IR para quem reciclar

Texto original: Redação - Agência Câmara de Notícias - 12/01/2012

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2551/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que prevê dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica. 


Pela proposta, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da data em que a lei entrar em vigor, para regulamentar o benefício fiscal, e deve respeitar o limite máximo de 10% do imposto devido. 

A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga os fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos a implementar sistemas de logística reversa. As empresas citadas na lei devem viabilizar a coleta dos resíduos, a serem entregues pelo consumidor, e encaminhar esses resíduos para reaproveitamento ou para a destinação final ambientalmente adequada. 

Jhonatan de Jesus afirma que o objetivo do projeto é disseminar e consolidar na sociedade as medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e criar uma cultura de coleta ereciclagem, especialmente dos produtos que trazem grandes danos ao meio ambiente. 

"O crescimento exponencial da poluição causada por resíduos sólidos é motivo de preocupação para todos os brasileiros. Trata-se de um problema decorrente do crescimento econômico, do processo de urbanização, da mudança de hábitos da população, que consome cada vez mais produtos industrializados", diz o deputado. 

O parlamentar também ressalta a adoção de novas tecnologias, como o uso intensivo de computadores e telefones celulares, como fator importante que polui o meio ambiente. "Incentivar as pessoas físicas a cooperar para a solução do problema revela-se uma medida razoável e sensata, além de coerente e compatível com a grandiosidade do desafio enfrentado por toda sociedade." 

TRAMITAÇÃO

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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