Para ficar de olho: Projeto prevê dedução de IR para quem reciclar

Texto original: Redação - Agência Câmara de Notícias - 12/01/2012

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2551/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que prevê dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica. 


Pela proposta, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da data em que a lei entrar em vigor, para regulamentar o benefício fiscal, e deve respeitar o limite máximo de 10% do imposto devido. 

A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga os fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos a implementar sistemas de logística reversa. As empresas citadas na lei devem viabilizar a coleta dos resíduos, a serem entregues pelo consumidor, e encaminhar esses resíduos para reaproveitamento ou para a destinação final ambientalmente adequada. 

Jhonatan de Jesus afirma que o objetivo do projeto é disseminar e consolidar na sociedade as medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e criar uma cultura de coleta ereciclagem, especialmente dos produtos que trazem grandes danos ao meio ambiente. 

"O crescimento exponencial da poluição causada por resíduos sólidos é motivo de preocupação para todos os brasileiros. Trata-se de um problema decorrente do crescimento econômico, do processo de urbanização, da mudança de hábitos da população, que consome cada vez mais produtos industrializados", diz o deputado. 

O parlamentar também ressalta a adoção de novas tecnologias, como o uso intensivo de computadores e telefones celulares, como fator importante que polui o meio ambiente. "Incentivar as pessoas físicas a cooperar para a solução do problema revela-se uma medida razoável e sensata, além de coerente e compatível com a grandiosidade do desafio enfrentado por toda sociedade." 

TRAMITAÇÃO

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Descontaminação de lâmpadas fluorescentes: como acontece o processo?

Clique na imagem para ampliá-la!

Acompanhe cada etapa do reprocessamento e seja você também um consumidor consciente e responsável, descarte corretamente lâmpadas e possibilite a vida longa de seus componentes!

O Participe&Recicle realiza a coleta de lâmpadas fluorescentes em empresas.

Já faz parte? Para baixar o fluxograma acima, clique e obtenha o arquivo em pdf. Dissemine essa ideia em sua casa e ambiente de trabalho!

XV Conferência Nacional de Logística



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A Conferência Nacional de Logística é um tradicional evento do calendário brasileiro. Criado em 1997, o encontro se consolida como um dos mais importantes do setor.

O Encontro Nacional do segmento de Logística a cada ano reafirma sua proposta na contribuição como o setor e revela-se um dos mais privilegiados fóruns para apresentação de cases práticos, troca de idéias e experiências, desafios e perspectivas do setor de logística.

Com um público estimado em 300 profissionais altamente qualificados, dos níveis de diretoria e gerência do setor de Supply Chain e Logística, interessados em conhecer as soluções e serviços, o encontro apresenta as mais diversas discussões e novidades do segmento. Grande oportunidade para troca de informações úteis para o crescimento das empresas que atuam neste mercado.

Este ano, o tema central da Conferência será a Logística e o Crescimento Sustentável do Brasil. Para isso, contará com três salas paralelas durante dois dias com sessões temáticas focadas em Modelos de Planejamento, Distribuição Urbana, Eficiência Operacional e Logística Reversa e Sustentabilidade, apresentadas por renomadas empresas de âmbito nacional e internacional.

A grande novidade este ano é o espaço Market Place, criado para apresentação e demonstração de produtos e serviços

Organização : http://www.aslog.org.br

Texto informativo - Fonte

Projeto Participe & Recicle supera 22 toneladas de destinação de pilhas e baterias em 2010

O ano ainda não acabou, mas o projeto já calcula o ótimo resultado obtido junto às empresas apoiadoras. Foram contabilizados os volumes entre 01/01/2010 e 31/10/2010.

No total, exatamente 22.485,4kg de pilhas e baterias foram destinadas corretamente para o reprocessamento. Material que ganhou novo destino e poupou o meio ambiente, seja ao evitar novas extrações de recursos naturais, seja ao evitar grande poluições e degradações.

Desse volume acumulado, São Paulo abrange ¾, foram 17.086kg coletados apenas no estado.

A meta para 2011 é superar essa marca! Juntamente com os apoiadores, poderemos continuar cuidando bem de nosso ambiente.

Podemos reduzir, coletar, reprocessar e transformar o cenário atual.

Dando início às nossas postagens semanais, compartilhamos um texto bastante interessante e com ótimas informações sobre os fatores positivos da coleta, logística reversa e reciclagem de resíduos, pra o ambiente, para economia, para as pessoas. O texto foi extraído da Rede Ecoblogs, interessante rede social que compartilha temas ambientais e novidades nesse âmbito.

Boa leitura!

Considerando que a maior parte dos resíduos produzidos no Brasil é encaminhada para lixões sem nenhum controle sanitário, inclusive dos riscos para as populações que sobrevivem da reciclagem e nos arredores destas áreas, uma política que objetiva erradicar os lixões e que tem como diretrizes a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente correta dos rejeitos será uma contribuição importante para garantir a qualidade de vida das futuras gerações.

Como distinguir resíduos de rejeitos

Os resíduos sólidos são materiais, substâncias ou produtos que, resultantes de atividades humanas, precisam ser descartados nos estados sólidos, semi sólidos, líquido ou gases que exijam soluções técnicas para o seu reaproveitamento e/ou reintrodução nos ciclos produtivos.

Rejeitos são resíduos sólidos que esgotadas as possibilidades de tratamento, reutilização ou recuperação através de processos tecnológicos economicamente viáveis, precisam de disposição final ambientalmente adequada (Lei 12.305/2010, artigo 3º, incisos XV, XVI; artigo 7º, inciso II).

O que diz a Lei 12.305/2010, artigo 3º, incisos XII, XVII; artigo 8º, incisos III, IV e VI)

A logística reversa consiste em ações, procedimentos e meios relacionados com a coleta e restituição dos resíduos sólidos (restos, embalagens, materiais desgastados, produtos vencidos e/ou obsoletos, etc.) aos setores empresariais para reaproveitamento em seu ciclo ou novos ciclos de produção, ou ainda, outras destinações ambientalmente adequadas.

Por que a logística reversa é importante

A logística reversa é um instrumento importante de desenvolvimento econômico e social, devendo ser operacionalizada através de cooperativas e associações de trabalhadores em reciclagem e reaproveitamento de resíduos em parceria com os poderes públicos e os setores empresariais. É uma ferramenta relacionada diretamente com a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comércio, poderes públicos e consumidores.

Quais as consequências da má gestão dos resíduos

Os municípios brasileiros têm grandes dificuldades na gestão dos seus resíduos por falta de recursos financeiros e capacitação técnica adequada dos seus gestores. 63,6% dos municípios encaminham seus resíduos e rejeitos para lixões, 18,4% para aterros controlados, 13,8% para aterros sanitários e 4,2% utilizam queimas controladas e centrais de triagem e reciclagem.

Esta má gestão dos resíduos causa diversos problemas ambientais (poluição das águas superficiais e subterrâneas, liberação de gases perigosos, áreas inutilizadas para produção, etc.) e sociais (condições precárias dos catadores, habitações em áreas de risco, problemas de saúde pública e outros) que poderão ser enfrentados racionalmente através dos planos integrados de resíduos sólidos em níveis nacional, estaduais, regionais, microregionais e municipais.

Os planos de gerenciamento de resíduos e os acordos setoriais que as empresas terão que implementar também serão indispensáveis à recuperação/prevenção dos passivos ambientais e sociais atuais e futuros (Lei 12.305/2010, artigos 14-20).

O que vai melhorar para o meio ambiente e para a geração de renda das pessoas

Em relação à geração de trabalho e renda, a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, bem como os planos integrados dos poderes públicos e os planos de gerenciamento das empresas podem contribuir para a organização de cooperativas e associações de reciclagem, reutilização e outras atividades que poderão incluir economicamente um grande número de pessoas que tradicionalmente estavam à margem dos processos formais de produção e consumo.

A emancipação econômica e a organização destes trabalhadores precisa ser uma das metas dos planos de gerenciamento dos resíduos sólidos, que devem ser elaborados através da mobilização social e da realização de consultas e audiências públicas. A abertura de novas vagas de trabalho e a capacitação de mão de obra interna e externa às empresas também será um indutor das atividades econômicas (Lei 12.305/2010, artigo 8º, incisos III, IV; artigo 15º, inciso V e parágrafo único; artigo 44º, incisos I-III).

Fonte: Antonio Silvio Hendges, Professor de biologia e agente educacional no RS. In: Ecodebate (em copyleft)

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Fica o convite a todos apoiadores que desejarem compartilhar boas ações de suas empresas! O blog está aberto para receber dicas de textos, boas práticas empresariais, impressões, novas atitudes! Mais umavez, sejam sempre bom vindos!

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